Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 21/03/2025

RIC 966/2025

Encontrou um erro?

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.543, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Brito, que “Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências”

Ver fonte

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.