Câmara dos DeputadosApresentada em 21/03/2025
REQ 6/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hugo Leal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

