Câmara dos DeputadosApresentada em 21/03/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 21/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/03/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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