Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025
REQ 938/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo de Castro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

