Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025
REQ 5/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 26/03/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 26/03/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

