Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025
PL 1164/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 11/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026