REQ 931/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da PFC 52/2024, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para obter informações detalhadas sobre a execução e os resultados das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em áreas estratégicas, como saúde, educação e saneamento básico, com vistas a verificar a conformidade contratual, a eficiência dos investimentos e o impacto social dessas iniciativas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

