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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025

REQ 931/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da PFC 52/2024, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para obter informações detalhadas sobre a execução e os resultados das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em áreas estratégicas, como saúde, educação e saneamento básico, com vistas a verificar a conformidade contratual, a eficiência dos investimentos e o impacto social dessas iniciativas.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 01/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/04/2025Tramitação Finalizada (CCP)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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