Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025
REQ 2/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater as práticas de cobrança de taxas e a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa iFood, considerando seus impactos negativos sobre pequenos comerciantes e consumidores.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Arquivada (CDC)
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor-Senacon; da Associação Brasileira de da Empresas de Benefícios ao Trabalhador-ABBT; da Câmara Brasileira de Benefícios do Trabalhador- CBBT e da Associação Brasileira de Supermercado-Abras.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

