Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2025
REQ 1/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa Ambev.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025Aguardando Providências Internas (CDC)
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon, da Coca Cola, Luciana Batista, e do Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

