Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Jerry (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

