Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
TVR 177/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.330, de 30 de agosto de 2023, com retificação publicada no Diário Oficial União de 22 de setembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Campo Largo Paraná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026