Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
MSC 267/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.649, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Rinopolense de Comunicação 04 de outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rinópolis, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026