Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025

INC 354/2025

Ementa oficial

Sugere a alteração do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Thiago Flores (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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