Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
TVR 168/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.231, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Teutônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026