Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025

PL 1123/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

Ver fonte

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/05/2026Pronta para Pauta (PLEN)
  2. 13/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
  3. 14/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
  4. 15/10/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (PLEN)
  5. 19/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
  • 08/04/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • 08/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1123/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 15/10/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
  • 15/10/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.