Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
CAC 36/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.523, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para a Alagoas Sistema de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026