Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
MSC 284/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.485, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a Rádio Positiva FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026