Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
PL 1111/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

