Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
PL 1091/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Parecer (CPD)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026