Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025
DOC 28/2025
Ementa oficial
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025Arquivada (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

