Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1076/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o dia 26 de agosto como o dia do Cão de Resgate e Salvamento, animal que atua em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e demais instituições, conforme disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2026Pronta para Pauta (CCULT)
- 04/11/2026Aprovação do Parecer
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- 09/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

