Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1069/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bandeira de Mello (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 26/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- 24/03/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 24/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.
- 24/03/2026 — Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
- 24/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026