Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1068/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta derivada de exploração de plataformas e conteúdos digitais (CIDE–Detox Digital), para combater a dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Parecer (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026