PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição de receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/03/2025 — Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
- 18/03/2025 — Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.
- 18/03/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026