Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PDL 129/2025
Ementa oficial
Susta a aplicação da redução da alíquota de importação das sardinhas, constante na Resolução nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão responsável pela formulação, adoção e monitoramento de políticas de comércio exterior no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Tramitando em Conjunto (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

