Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1059/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josenildo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Pronta para Pauta (CTRAB)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026