Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1054/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Desde 27/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sonize Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026