Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1051/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 12/11/2026Aguardando Deliberação (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026