Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1040/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 27/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026