Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025

RIC 843/2025

Ementa oficial

Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 17/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Marcel van Hattem (Coautor(a))
Ricardo Salles (Coautor(a))

Tramitação registrada

17/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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