Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025

INC 329/2025

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adoção de medidas para aprimoramento da plataforma digital "Meu INSS", visando maior acessibilidade, segurança e eficiência na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Samuel Viana (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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