Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025
REQ 874/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Pinato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
- 31/08/2026 — Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
- 31/08/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026