Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025
PL 1029/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Parecer (CVT)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

