Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025
PL 1027/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 11/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica, apresentada pelo Autor, Deputado Dr. Luiz Ovando.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026