Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2025

PL 1024/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 14/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
Pedro Aihara (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/05/2026Aguardando Parecer (CPASF)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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