Câmara dos DeputadosApresentada em 14/03/2025
PL 1016/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Ulysses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Pronta para Pauta (CCJC)
- 05/11/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

