Câmara dos DeputadosApresentada em 14/03/2025
RIC 811/2025
Ementa oficial
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre os repasses financeiros efetuados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enfermeira Rejane (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

