Câmara dos DeputadosApresentada em 14/03/2025
PDL 124/2025
Ementa oficial
Susta o Despacho Decisório nº 53/2024, referente à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica por empreendimentos minerários.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Salles (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/11/2025Aguardando Parecer (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

