Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2025
REQ 852/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heitor Schuch (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/04/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026