Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2025
PL 985/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lula da Fonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026