Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2025

PDL 122/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 3.998, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da População Trans – PAES POP Trans, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jaziel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CDHMIR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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