Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2025
REQ 840/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos em plenário sobre a proposta de implementação do imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais., conforme amplamente noticiado pela mídia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 13/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026