Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2025
PL 981/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Linhares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026