Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
PL 973/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/10/2025Aguardando Parecer (CCTI)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026