Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
PL 971/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/06/2026Tramitando em Conjunto (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026