Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
PL 970/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júnior Ferrari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Pronta para Pauta (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

