Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025

RIC 775/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha acerca do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, intitulado “Paes Pop Trans”, com o objetivo ampliar o rol de procedimentos “transexualizador” a ser realizado pelo Sistema Único de Saude (SUS).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 14/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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