Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025

PDL 121/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniel Freitas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2025Tramitando em Conjunto (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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