Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
REQ 825/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Antonio Andrade (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/03/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026