Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
REQ 824/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a coautoria do PL nº 4262/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Becari (Autor(a) principal)
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/04/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

